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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2019 - 11:53
TJ-DF permite penhora de bens de mulher de locatário inadimplente
O entendimento é da 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal ao permitir a
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 14 de Novembro de 2019 - 13:04
Juiz do Trabalho determina interdição da Unidade 2 da Secretaria de Educação do DF
O Distrito Federal também foi condenado a pagar, no prazo legal,a indenização por danos morais
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2019 - 16:59
Confira o resultado definitivo da 1ª fase do XXX Exame de Ordem Unificado da OAB
para a prova prático-profissional está disponível no site do Conselho Federal da OAB.
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2019 - 10:57
STF decidirá se Justiça pode estabelecer prazo para realização de perícia médica do INSS
No recurso ao Supremo, o INSS questiona decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que fixou
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2019 - 17:02
Confira o resultado definitivo da 1ª fase do XXVIII Exame de Ordem Unificado da OAB
para a prova prático-profissional está disponível no site do Conselho Federal da OAB.
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Notícias Publicado em 11 de Fevereiro de 2019 - 16:35
Recolhimento de FGTS em guia própria é imprescindível para quitação trabalhista
Os pagamentos realizados à Caixa Econômica Federal para esta finalidade somente serão creditados na
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Doutrina » Constitucional Publicado em 02 de Janeiro de 2019 - 15:29
O Direito à moradia na Constituição da República de 1988 – conflitos de direitos fundamentais e eficácia da norma constitucional
moradia na Constituição Federal de 1988, verificando ainda a existência de conflito com o direito à propriedade privada.
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2018 - 16:01
Pedido de nulidade de teste que eliminou candidato de concurso é negado por turma recursal
O autor da ação, movida contra o Distrito Federal e o Instituto Americano de Desenvolvimento
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2018 - 11:35
Mantida prisão preventiva de vereadora denunciada por participação em organização criminosa
A vereadora foi presa preventivamente pela Polícia Federal no curso da Operação Xeque-Mate, que
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Doutrina » Constitucional Publicado em 12 de Julho de 2018 - 11:23
A face ecológica da dignidade da pessoa humana
humana, como direito fundamental elencado na Constituição Federal de 1988, e sua correlação ao Direito
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Notícias Publicado em 18 de Abril de 2018 - 12:29
Último recurso de Lula em segunda instância será julgado nesta quarta-feira em Porto Alegre
Federal de Curitiba. Embargos dos embargos são o último recurso do caso do triplex no TRF-4.
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2018 - 09:21
Ministro nega pedido de prisão domiciliar ao deputado Paulo Maluf
domiciliar formulado pela defesa do deputado Paulo Maluf, preso desde dezembro de 2017 por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2018 - 15:35
Ação de ressarcimento ao erário nos casos de ilícito penal é imprescritível
A decisão é da Turma Recursal do Juizado Especial Federal do Amazonas e de Roraima, ao concluir que
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Legislação » Leis Publicado em 03 de Janeiro de 2018 - 16:49
LEI Nº 13.572, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017
Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos
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Notícias Publicado em 08 de Dezembro de 2017 - 14:49
Juiz Sérgio Moro diz que não debate publicamente com condenados, referindo-se a Lula
Juiz federal da Operação Lava Jato se negou a comentar fala do ex-presidente, para quem 'a atuação
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Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2017 - 10:15
Relator conclui voto sobre recurso do ex-presidente Lula contra condenação de Sérgio Moro
Lula foi condenado pelo juiz Sérgio Moro, em 1ª instância, e recorreu ao Tribunal Regional Federal
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Legislação » Geral Publicado em 09 de Outubro de 2017 - 16:20
LEI Nº 13.489, DE 6 DE OUTUBRO DE 2017
Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro.
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2017 - 09:38
Deputado Jair Bolsonaro terá de indenizar deputada Maria do Rosário por danos morais
deputado e confirmar condenação que lhe foi imposta pela Justiça do Distrito Federal.
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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2017 - 16:36
Admitido recurso extraordinário sobre possibilidade de MP requisitar documentos sigilosos diretamente à RF
Para o colegiado, os poderes conferidos ao MP pela Constituição Federal não são capazes de afastar
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2017 - 17:38
Procuradores da Operação Lava Jato acusam defesa de Lula de mentir sobre caso triplex
Força-tarefa do Ministério Público Federal reage com veemência às declarações dos advogados do ex
